REsp 2109187 - DECISAO

REsp 2109187 - DECISAO

Houve negativa de prestação jurisdicional em razão da decisão e dos embargos terem sido proferidos de forma genérica, sem análise concreta das questões suscitadas; por esse motivo, deu-se provimento ao recurso especial para anular o acórdão proferido em sede de embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame concreto de todas as questões trazidas.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (provimento E Anulação De Acórdão)
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Julgamento Monocrático, Duração Razoável Do Processo, Nulidade De Contrato Por Analfabeto
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Julgamento Monocrático Duração Razoável Do Processo Nulidade De Contrato Por Analfabeto

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (provimento E Anulação De Acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Omissão apontada nos embargos de declaração quanto à ofensa aos arts. 166, IV e V, 169 e 595 do Código Civil
  2. 2 Violação do art. 1.022 do CPC/2015 (omissão)
  3. 3 Discussão sobre a aplicação do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Houve negativa de prestação jurisdicional em razão da decisão e dos embargos terem sido proferidos de forma genérica, sem análise concreta das questões suscitadas; por esse motivo, deu-se provimento ao recurso especial para anular o acórdão proferido em sede de embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame concreto de todas as questões trazidas.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Anular o acórdão proferido em sede de embargos declaratórios
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que analise concretamente todas as questões trazidas nos embargos de declaração