AREsp 2556255 - DECISAO

AREsp 2556255 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se identificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material sanável; a matéria que os embargantes pretendem ver apreciada demandaria reexame de questões fático-probatórias, o que é vedado em sede de especial conforme Súmula 7 do STJ; não se demonstrou a plausibilidade do direito (fumus boni iuris) nem robusta comprovação do perigo na demora (periculum in mora).

Parties
Embargante: LISIANE RUBIA BIM CARVALHO e OUTRO; Embargada: parte embargada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração Contra Decisão Que Indeferiu Pedido De Tutela Provisória De Urgência
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tutela Provisória De Urgência, Cumprimento De Sentença, Erro Material, Preclusão, Súmula 7 Do STJ, Efeito Suspensivo
Processo Civil Embargos De Declaração Tutela Provisória De Urgência Cumprimento De Sentença Erro Material Preclusão Súmula 7 Do STJ Efeito Suspensivo

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Parties

LISIANE RUBIA BIM CARVALHO e OUTRO

Embargante

parte embargada

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração Contra Decisão Que Indeferiu Pedido De Tutela Provisória De Urgência

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão ou erro material no título executivo judicial
  2. 2 Possibilidade de correção de erro material sem reexame fático-probatório
  3. 3 Concessão de efeito suspensivo ao recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se identificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material sanável; a matéria que os embargantes pretendem ver apreciada demandaria reexame de questões fático-probatórias, o que é vedado em sede de especial conforme Súmula 7 do STJ; não se demonstrou a plausibilidade do direito (fumus boni iuris) nem robusta comprovação do perigo na demora (periculum in mora).

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.