AREsp 664589 - DECISAO

AREsp 664589 - DECISAO

Verificada a prolação superveniente de sentença de mérito no processo originário, aplica-se a jurisprudência do STJ segundo a qual há perda de objeto do recurso (neste caso embargos de declaração) interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento, razão pela qual os embargos são julgados prejudicados.

Parties
Embargante: HELENA MARQUES DE PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração prejudicados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Perda De Objeto, Sentença Superveniente, Agravo De Instrumento, Recurso Especial Prejudicado
Processual Civil Embargos De Declaração Perda De Objeto Sentença Superveniente Agravo De Instrumento Recurso Especial Prejudicado

Case Brief

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Parties

HELENA MARQUES DE PAULO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência de sentença de mérito provoca perda de objeto dos embargos de declaração interpostos contra acórdão que examinou agravo de instrumento
  2. 2 Se houve omissão quanto à demonstração de comprometimento do FCVS e interesse da Caixa Econômica Federal na demanda

Ratio Decidendi

Verificada a prolação superveniente de sentença de mérito no processo originário, aplica-se a jurisprudência do STJ segundo a qual há perda de objeto do recurso (neste caso embargos de declaração) interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento, razão pela qual os embargos são julgados prejudicados.

Court Disposition

Embargos de declaração prejudicados.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.