REsp 2129729 - DECISAO

REsp 2129729 - DECISAO

A decisão esclareceu que a medida refere-se ao presente agravo de instrumento, determinando que os autos permaneçam suspensos no Tribunal de origem até o julgamento do paradigma; ressalvou-se que o juízo da execução deve verificar a possibilidade de prosseguir com o cumprimento de sentença conforme as peculiaridades do caso concreto; acolheram-se os embargos de declaração sem efeitos infringentes apenas para prestar esclarecimentos.

Parties
Embargante: FINITY SERVICOS, INFORMATICA E EMPREENDIMENTOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Proferida
Outcome
Acolho os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, apenas para prestar esclarecimentos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recursos Repetitivos, Execução, Impenhorabilidade De Salário, Agravo De Instrumento
Processo Civil Embargos De Declaração Recursos Repetitivos Execução Impenhorabilidade De Salário Agravo De Instrumento

Case Brief

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Parties

FINITY SERVICOS, INFORMATICA E EMPREENDIMENTOS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Proferida

Legal Issues

  1. 1 Alcance da suspensão determinada (se incide exclusivamente sobre o expediente de constrição de penhora de salário ou sobre o processo de origem)
  2. 2 Suspensão dos autos no Tribunal de origem até o julgamento do paradigma em recursos repetitivos
  3. 3 Possibilidade de prosseguimento do cumprimento de sentença pelo juízo de execução conforme as peculiaridades do caso concreto

Ratio Decidendi

A decisão esclareceu que a medida refere-se ao presente agravo de instrumento, determinando que os autos permaneçam suspensos no Tribunal de origem até o julgamento do paradigma; ressalvou-se que o juízo da execução deve verificar a possibilidade de prosseguir com o cumprimento de sentença conforme as peculiaridades do caso concreto; acolheram-se os embargos de declaração sem efeitos infringentes apenas para prestar esclarecimentos.

Court Disposition

Acolho os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, apenas para prestar esclarecimentos.

Orders

  • Acolho os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, apenas para prestar esclarecimentos.
  • Determinar que os autos do agravo de instrumento permaneçam suspensos no Tribunal de origem até o julgamento do paradigma.