AREsp 2543834 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstram omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada, cuja fundamentação é clara e suficiente, e porque a prova da suspensão do expediente forense foi juntada apenas posteriormente, não no ato da interposição do recurso, não se enquadrando nas hipóteses de acolhimento dos embargos.

Parties
Embargante: EUNÉIA BELLO MOUNAYER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Suspensão De Prazos, Tempestividade, Instabilidade De Sistema
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Suspensão De Prazos +2 more

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Parties

EUNÉIA BELLO MOUNAYER

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão, obscuridade, contradição e erro material nos embargos de declaração
  2. 2 comprovação da suspensão do expediente forense no ato da interposição do recurso
  3. 3 tempestividade do recurso em razão de instabilidade do sistema e certidões do TJPR

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstram omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada, cuja fundamentação é clara e suficiente, e porque a prova da suspensão do expediente forense foi juntada apenas posteriormente, não no ato da interposição do recurso, não se enquadrando nas hipóteses de acolhimento dos embargos.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se.