AREsp 2371033 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque as alegadas omissões não se verificaram: parte das questões foi afastada por tratar-se de mero inconformismo com o desprovimento do agravo interno e repetição de argumentos já apreciados, e o acórdão esclareceu que o agravo interno não corrige omissões, cabendo embargos de declaração; ademais, o mérito não foi examinado por não ter o recurso ultrapassado a fase de conhecimento, nos termos legais aplicáveis.

Parties
Embargante: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Agravo Interno, Juízo De Prelibação, Impugnação Específica
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Agravo Interno Juízo De Prelibação Impugnação Específica

Case Brief

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Parties

EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Rejeição

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão
  2. 2 impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  3. 3 nulidade da decisão de inadmissibilidade por carência de fundamentação

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque as alegadas omissões não se verificaram: parte das questões foi afastada por tratar-se de mero inconformismo com o desprovimento do agravo interno e repetição de argumentos já apreciados, e o acórdão esclareceu que o agravo interno não corrige omissões, cabendo embargos de declaração; ademais, o mérito não foi examinado por não ter o recurso ultrapassado a fase de conhecimento, nos termos legais aplicáveis.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.