AREsp 2430169 - DECISAO

AREsp 2430169 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão ou contradição no acórdão impugnado, sendo que o agravo interposto por Edimara e outros foi objeto de julgamento (fls. 1841/1845) e os embargos apresentavam caráter meramente impugnativo, não cabendo integração do julgado.

Parties
Embargante: EDIMARA CRISTINA SAPONE DA SILVA; Embargante: EDNA SAPONE; Embargante: THIAGO SAPONE; Agravante: RAQUEL MIRANDA; Agravante: ROSÂNGELA RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Servidor Público Estadual, PAD, Demissão, Omissão, Contradição, Obscuridade
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Servidor Público Estadual PAD Demissão Omissão Contradição +1 more

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Parties

EDIMARA CRISTINA SAPONE DA SILVA

Embargante

EDNA SAPONE

Embargante

THIAGO SAPONE

Embargante

RAQUEL MIRANDA

Agravante

ROSÂNGELA RIBEIRO

Agravante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 contradição
  3. 3 obscuridade

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão ou contradição no acórdão impugnado, sendo que o agravo interposto por Edimara e outros foi objeto de julgamento (fls. 1841/1845) e os embargos apresentavam caráter meramente impugnativo, não cabendo integração do julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.