AREsp 2389816 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de qualquer dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC/2015; tratou‑se de mero inconformismo, sendo correta a manutenção do acórdão que negou provimento ao agravo interno também por falta de prequestionamento e pela vedação ao reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ).

Parties
Embargante: LÍDIA GRUNBERG E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 282/stf, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Prequestionamento Súmula 7/stj Súmula 282/stf Reexame Do Conjunto Fático Probatório

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Parties

LÍDIA GRUNBERG E OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Prequestionamento para conhecimento de recurso especial
  3. 3 Admissibilidade de reexame do contexto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de qualquer dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC/2015; tratou‑se de mero inconformismo, sendo correta a manutenção do acórdão que negou provimento ao agravo interno também por falta de prequestionamento e pela vedação ao reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.