AREsp 2389816 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado já se pronunciou de forma clara e suficiente sobre as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; tratava-se de mero inconformismo, e eventual acolhimento implicaria reexame de matéria fática, o que é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), além de não restar prequestionamento quando indicado.

Parties
Embargante: DORON GRUNBERG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual / Acórdão Colegiado
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 282/stf, Mero Inconformismo
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015 Prequestionamento Súmula 7/stj Súmula 282/stf +1 more

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Parties

DORON GRUNBERG

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual / Acórdão Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração segundo art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Presença ou ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão
  3. 3 Prequestionamento para admissibilidade do recurso especial (Súmula 282/STF)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado já se pronunciou de forma clara e suficiente sobre as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; tratava-se de mero inconformismo, e eventual acolhimento implicaria reexame de matéria fática, o que é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), além de não restar prequestionamento quando indicado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração