AREsp 2521471 - DECISAO

AREsp 2521471 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado explicitou os fundamentos que justificaram a não reanálise das provas e a não acolhida das teses de atipicidade e declaração ideologicamente falsa, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade a ser sanada; ademais, o recurso especial apresentado não demonstrou violação concreta dos dispositivos apontados, caracterizando mero inconformismo e deficiência de fundamentação que impede a alteração do julgado.

Parties
Embargante: JOSE MARCOS ALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática Que Conheceu Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial Por Ele Interposto
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Revaloração De Provas, Atipicidade Da Conduta, Declaração Ideologicamente Falsa, Confissão, Perda Do Cargo Público, Acordo De Persecução Penal, Suspensão Condicional Do Processo, Súmula 284/stf
Processo Penal Recursos (recurso Especial) Embargos De Declaração Omissão Contradição Revaloração De Provas Atipicidade Da Conduta Declaração Ideologicamente Falsa +5 more

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Parties

JOSE MARCOS ALVES DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática Que Conheceu Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial Por Ele Interposto

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão ou contradição no acórdão embargado quanto à revaloração de provas
  2. 2 Se a conduta seria atípica (art. 386, V, do CPP)
  3. 3 Se houve falta de verificação de conteúdo de declaração ideologicamente falsa

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado explicitou os fundamentos que justificaram a não reanálise das provas e a não acolhida das teses de atipicidade e declaração ideologicamente falsa, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade a ser sanada; ademais, o recurso especial apresentado não demonstrou violação concreta dos dispositivos apontados, caracterizando mero inconformismo e deficiência de fundamentação que impede a alteração do julgado.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se. Intimem-se.