AREsp 2494473 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque se destinavam apenas ao reexame da causa e à expressão de inconformismo, não se identificando omissão, obscuridade ou contradição interna a ser sanada, nos termos do art. 1.022 do CPC e da jurisprudência do STJ.

Parties
Embargante: ESPÓLIO DE YON WHA KANG LOPES IKE e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Contradição Interna, Art. 1.022 Do Código De Processo Civil, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Art. 535 Do Cpc/73, Art. 538 Do CPC
Processual Civil Embargos De Declaração Contradição Interna Art. 1.022 Do Código De Processo Civil Súmula 7/stj Súmula 83/stj Art. 535 Do Cpc/73 Art. 538 Do CPC

Case Brief

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Parties

ESPÓLIO DE YON WHA KANG LOPES IKE e OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no julgado
  2. 2 Possibilidade de utilização dos embargos de declaração para reexame da causa
  3. 3 Natureza da contradição que autoriza embargos de declaração (contradição interna)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque se destinavam apenas ao reexame da causa e à expressão de inconformismo, não se identificando omissão, obscuridade ou contradição interna a ser sanada, nos termos do art. 1.022 do CPC e da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.