AREsp 954650 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado: as questões suscitadas foram examinadas e fundamentadas; matéria não impugnada especificamente encontra-se preclusa; e o pedido de sustentação oral já havia sido indeferido, não havendo vício sanável pelos aclaratórios.

Parties
Embargante: JORGE ROTONDANO SALES - ESPÓLIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Pela Quarta Turma (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Cédula De Crédito Rural, Seguro Obrigatório, Sustentação Oral, Preclusão, TJLP
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Cédula De Crédito Rural Seguro Obrigatório Sustentação Oral Preclusão +1 more

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Parties

JORGE ROTONDANO SALES - ESPÓLIO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Pela Quarta Turma (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado
  2. 2 Aplicação da TJLP como encargo financeiro
  3. 3 Nulidade por falta de oportunização de sustentação oral

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado: as questões suscitadas foram examinadas e fundamentadas; matéria não impugnada especificamente encontra-se preclusa; e o pedido de sustentação oral já havia sido indeferido, não havendo vício sanável pelos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitados os embargos de declaração