REsp 2108928 - ACORDAO

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Por não haver omissão no acórdão — que examinou expressamente a alegação relativa à ausência de indicação de profissional credenciado e registrou a existência de profissional/ clínica credenciada indicada — e considerando que o acórdão de agravo de instrumento não resolve o mérito para efeito de coisa julgada, os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: S G DE A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento Da Terceira Turma, Sessão Virtual De 23/04/2024 a 29/04/2024)
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reembolso De Despesas Médico Hospitalares, Rede Credenciada, Omissão No Acórdão
Processo Civil Direito Civil Direito Da Saúde Embargos De Declaração Reembolso De Despesas Médico Hospitalares Rede Credenciada Omissão No Acórdão

Case Brief

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Parties

S G DE A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento Da Terceira Turma, Sessão Virtual De 23/04/2024 a 29/04/2024)

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão no acórdão quanto à indicação de profissional credenciado
  2. 2 Aplicação do art. 1.022 do CPC/2015 aos embargos de declaração
  3. 3 Limitação do reembolso ao valor da tabela do plano e hipóteses excepcionais de reembolso integral

Ratio Decidendi

Por não haver omissão no acórdão — que examinou expressamente a alegação relativa à ausência de indicação de profissional credenciado e registrou a existência de profissional/ clínica credenciada indicada — e considerando que o acórdão de agravo de instrumento não resolve o mérito para efeito de coisa julgada, os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.