AREsp 2442950 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não houve omissão quanto à tempestividade do recurso especial, sendo a tempestividade comprovada pelo documento de suspensão de prazo juntado aos autos.

Parties
Embargante: TOO SEGUROS S.A; Recorrente: J S A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tempestividade, Omissão, Erro Material
Processo Civil Embargos De Declaração Tempestividade Omissão Erro Material

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

TOO SEGUROS S.A

Embargante

J S A

Recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à apreciação da intempestividade do recurso especial
  2. 2 comprovação da tempestividade por suspensão de prazo

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não houve omissão quanto à tempestividade do recurso especial, sendo a tempestividade comprovada pelo documento de suspensão de prazo juntado aos autos.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.