EREsp 2084474 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se identificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão impugnado e a embargante, devidamente intimada para complementar as razões recursais nos termos do art. 1.024, § 3º, do CPC, permaneceu silente, sendo inadequado o uso dos embargos para rediscutir matéria já decidida.

Parties
Embargante: MONICA NAYARA PEREIRA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado
Outcome
Rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Art. 1.022 CPC, Art. 1.024, § 3º, CPC
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Art. 1.022 CPC Art. 1.024, § 3º, CPC

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Parties

MONICA NAYARA PEREIRA COSTA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (obscuridade, contradição, omissão ou erro material)
  2. 2 Obrigação de complementar razões recursais após intimação nos termos do art. 1.024, § 3º, do CPC
  3. 3 Uso indevido dos embargos para rediscutir matéria decidida

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se identificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão impugnado e a embargante, devidamente intimada para complementar as razões recursais nos termos do art. 1.024, § 3º, do CPC, permaneceu silente, sendo inadequado o uso dos embargos para rediscutir matéria já decidida.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.