EAREsp 2341915 - ACORDAO

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Conhecer em parte dos embargos de declaração e, nessa extensão, negar provimento porque as alegações dos embargantes eram genéricas, não demonstrando pontos efetivamente omissos, contraditórios ou obscuros, e porque a revisão dos valores arbitrados implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7 do STJ; aplicou-se por analogia a Súmula nº 284 do STF quanto à deficiência na fundamentação.

Parties
Embargante: SHEILA BUSNARDO DE SOUZA ANDRADE; Embargante: MARCELO OLEGARIO DA SILVA; Embargante: SONIA APARECIDA ANDRADE TRANSPORTES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração conhecidos em parte e, nessa extensão, não providos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Danos Estéticos, Danos Morais, Pensionamento, Valores Abusivos, Súmula Nº 7 Do STJ, Súmula Nº 284 Do STF
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Case Brief

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Parties

SHEILA BUSNARDO DE SOUZA ANDRADE

Embargante

MARCELO OLEGARIO DA SILVA

Embargante

SONIA APARECIDA ANDRADE TRANSPORTES LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material passível de embargos de declaração
  2. 2 possibilidade de revisão do valor da indenização versus óbice da Súmula nº 7 do STJ
  3. 3 deficiência na fundamentação (analogia à Súmula nº 284 do STF)

Ratio Decidendi

Conhecer em parte dos embargos de declaração e, nessa extensão, negar provimento porque as alegações dos embargantes eram genéricas, não demonstrando pontos efetivamente omissos, contraditórios ou obscuros, e porque a revisão dos valores arbitrados implicaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7 do STJ; aplicou-se por analogia a Súmula nº 284 do STF quanto à deficiência na fundamentação.

Court Disposition

Embargos de declaração conhecidos em parte e, nessa extensão, não providos.

Orders

  • Embargos de declaração conhecidos em parte e, nessa extensão, não providos.