AREsp 2405588 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte não demonstrou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão, limitando-se a reiterar inconformismo e não impugnou de forma efetiva a incidência da Súmula n. 83 do STJ, o que autoriza, por analogia, a aplicação da Súmula n. 182 do STJ.

Parties
Embargantes: GALLOTTI E ADVOGADOS ASSOCIADOS e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual De 23/04/2024 a 29/04/2024)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula N. 182 Do STJ, Súmula N. 83 Do STJ
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula N. 182 Do STJ Súmula N. 83 Do STJ

Case Brief

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Parties

GALLOTTI E ADVOGADOS ASSOCIADOS e OUTROS

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual De 23/04/2024 a 29/04/2024)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 Aplicação, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ quando não há impugnação efetiva dos fundamentos da decisão que inadmite recurso especial
  3. 3 Incidência da Súmula n. 83 do STJ e necessidade de demonstração de superação ou distinção jurisprudencial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte não demonstrou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão, limitando-se a reiterar inconformismo e não impugnou de forma efetiva a incidência da Súmula n. 83 do STJ, o que autoriza, por analogia, a aplicação da Súmula n. 182 do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Manter o acórdão recorrido.