REsp 2052977 - ACORDAO

REsp 2052977 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido; a matéria apontada como omissa foi considerada apreciada de forma adequada, e os embargos configuraram mero inconformismo inadequado para a via declaratória.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno / Sessão Virtual De Julgamento Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Omissão, Prequestionamento, Mandado De Segurança
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Omissão Prequestionamento Mandado De Segurança

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno / Sessão Virtual De Julgamento Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Prequestionamento e necessidade de manifestação do tribunal a quo para conhecimento de recurso especial
  3. 3 Limites dos embargos de declaração quanto ao mero inconformismo

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido; a matéria apontada como omissa foi considerada apreciada de forma adequada, e os embargos configuraram mero inconformismo inadequado para a via declaratória.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração