AREsp 1503030 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado já abordou a matéria relativa à validade da citação, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado, e eventual alteração exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: IGUASSU PARTICIPAÇÕES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Julgados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Citação, Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Art. 1.022 Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Citação Súmula 7/stj Reexame De Provas Art. 1.022 Cpc/2015

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Parties

IGUASSU PARTICIPAÇÕES LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Julgados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 Regularidade da citação da parte
  3. 3 Possibilidade de reexame do suporte fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado já abordou a matéria relativa à validade da citação, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado, e eventual alteração exigiria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.