AREsp 2375381 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material, considerando que os embargos eram meramente impugnativos; adicionalmente, o comparecimento espontâneo das partes indicou ciência da decisão, suprindo a necessidade de intimação formal, de modo que não há fundamento para acolher os embargos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (rejeição Dos Embargos)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados (unanimidade)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Tempestividade, Instrumentalidade Das Formas, Comparecimento Espontâneo, Intimação
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Tempestividade Instrumentalidade Das Formas Comparecimento Espontâneo Intimação

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos embargos de declaração
  2. 2 eficácia do comparecimento espontâneo como meio de ciência da decisão
  3. 3 tempestividade do recurso e utilização de sistema incorreto

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material, considerando que os embargos eram meramente impugnativos; adicionalmente, o comparecimento espontâneo das partes indicou ciência da decisão, suprindo a necessidade de intimação formal, de modo que não há fundamento para acolher os embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados (unanimidade)

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.