REsp 2053539 - DECISAO

REsp 2053539 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a parte buscava mera rediscussão do julgado e não demonstrou omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada; a decisão impugnada referiu-se especificamente ao recurso especial da outra parte (Estado de São Paulo), o que não configura omissão exigindo aclaramento.

Parties
Embargante: NANCI CAMARGO e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Omissão, Rediscussão De Matéria
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Omissão Rediscussão De Matéria

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Parties

NANCI CAMARGO e outros

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão quanto ao exame do recurso especial interposto pelos embargantes
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração quando a parte busca rediscussão do julgado e não integração/clareza da decisão

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a parte buscava mera rediscussão do julgado e não demonstrou omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada; a decisão impugnada referiu-se especificamente ao recurso especial da outra parte (Estado de São Paulo), o que não configura omissão exigindo aclaramento.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.