AREsp 2314545 - ACORDAO

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Reconheceu-se que o Tribunal de origem não se manifestou sobre pontos essenciais suscitados nos embargos de declaração, configurando omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; diante desse vício e conforme precedentes do STJ, impõe-se a anulação do acórdão que julgou os aclaratórios e o retorno dos autos à origem, razão pela qual se negou provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS DA SAÚDE NO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Omissão, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Omissão Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

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Parties

SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS DA SAÚDE NO ESTADO DE SÃO PAULO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de omissão, contradição ou obscuridade em acórdão que julgou embargos de declaração
  2. 2 Aplicação do art. 1.022 do CPC e consequências processuais (anulação do acórdão e retorno dos autos à origem)
  3. 3 Se o Tribunal de origem se manifestou ou deixou de se manifestar sobre pontos suscitados nos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Reconheceu-se que o Tribunal de origem não se manifestou sobre pontos essenciais suscitados nos embargos de declaração, configurando omissão nos termos do art. 1.022 do CPC; diante desse vício e conforme precedentes do STJ, impõe-se a anulação do acórdão que julgou os aclaratórios e o retorno dos autos à origem, razão pela qual se negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Retorno dos autos ao Tribunal de origem para reapreciação dos embargos de declaração.