AREsp 2364016 - ACORDAO

Não tendo sido demonstrada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido, e tendo o acórdão apresentado motivação adequada e analisado as questões suscitadas, aplicou-se a Súmula 568/STJ e decidiu-se pela rejeição dos embargos de declaração, pois tal recurso não é meio para rediscutir o mérito ou corrigir erro de julgamento.

Parties: Embargante: OSCAR CUNHA JÚNIOR - ESPÓLIO; Embargante: OUTRO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 May 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome: Rejeito os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 568/stj, Art. 489 CPC, Art. 1.022 CPC

Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 568/stj Art. 489 CPC Art. 1.022 CPC

Case Brief

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Parties

OSCAR CUNHA JÚNIOR - ESPÓLIO

Embargante

OUTRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido
2 Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
3 Possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

Rejeitados os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.