AREsp 2082189 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado examinou, de modo claro e objetivo, as questões relevantes à controvérsia, não apresentando omissão, obscuridade, contradição ou erro material aptos a ensejar aclaratórios; além disso, os embargos não se prestam a reexaminar matéria fático-probatória ou reformar entendimento anteriormente adotado, e a mera discordância da parte não autoriza a oposição dos aclaratórios.

Parties
Embargante: CLARO S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Omissão, Obscuridade, Contradição
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 7 Do STJ Omissão Obscuridade Contradição

Case Brief

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Parties

CLARO S.A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido
  2. 2 Possibilidade de reapreciação de matéria fático-probatória pelo STJ (Súmula 7 do STJ)
  3. 3 Alegada retificação do laudo pericial pela perita

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado examinou, de modo claro e objetivo, as questões relevantes à controvérsia, não apresentando omissão, obscuridade, contradição ou erro material aptos a ensejar aclaratórios; além disso, os embargos não se prestam a reexaminar matéria fático-probatória ou reformar entendimento anteriormente adotado, e a mera discordância da parte não autoriza a oposição dos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados