AREsp 2468637 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não apontaram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; a parte embargante limitou-se a pedir reanálise das razões, sem impugnar especificamente o fundamento único da decisão monocrática (aplicação da Súmula 182/STJ e ausência de impugnação específica quanto à Súmula 7/STJ), de modo que não se configurou hipótese apta ao acolhimento dos embargos.

Parties
Embargante: SPOSITO & BOVI EMPREENDIMENTOS DE IMOVEIS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Omissão, Contradição, Erro Material, Obscuridade, Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade Recursal
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj Omissão Contradição +4 more

Case Brief

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Parties

SPOSITO & BOVI EMPREENDIMENTOS DE IMOVEIS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração por omissão/contradição/obscuridade/erro material
  2. 2 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  3. 3 Aplicação da Súmula 182/STJ e relação com a Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não apontaram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; a parte embargante limitou-se a pedir reanálise das razões, sem impugnar especificamente o fundamento único da decisão monocrática (aplicação da Súmula 182/STJ e ausência de impugnação específica quanto à Súmula 7/STJ), de modo que não se configurou hipótese apta ao acolhimento dos embargos.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.