EAREsp 2360773 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque não se constatou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; os aclaratórios têm intuito infringente (visam reformar o julgado por via inadequada) e a impugnação genérica apresentada não afasta o óbice sumular apontado, justificando a manutenção da decisão embargada.

Parties
Embargante: CENTRO MÉDICO SERVIÇOS DE CARDIOLOGIA E HEMODINÂMICA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (07/05/2024 a 13/05/2024) Embargos Rejeitados Por Unanimidade
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Art. 1.022 Do CPC, Intuito Infringente, Multa Por Reiteração (art. 1.026, §2º, Cpc)
Processo Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Súmula 182/stj Art. 1.022 Do CPC Intuito Infringente Multa Por Reiteração (art. 1.026, §2º, Cpc)

Case Brief

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Parties

CENTRO MÉDICO SERVIÇOS DE CARDIOLOGIA E HEMODINÂMICA LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (07/05/2024 a 13/05/2024) Embargos Rejeitados Por Unanimidade

Legal Issues

  1. 1 Verificação de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Caracterização de intuito infringente dos embargos de declaração
  3. 3 Suficiência da impugnação genérica frente às Súmulas 7 e 182 do STJ

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque não se constatou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; os aclaratórios têm intuito infringente (visam reformar o julgado por via inadequada) e a impugnação genérica apresentada não afasta o óbice sumular apontado, justificando a manutenção da decisão embargada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.