AREsp 2241086 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque a parte não indicou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; limitou-se a alegar ter sido induzida a erro pelo sistema do tribunal de origem, configurando mero inconformismo, não vício sanável por aclaratórios.

Parties
Embargante: SELSUMAR JOSÉ DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgados Em 07/05/2024 a 13/05/2024)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Tempestividade Recursal, Feriado Local E Suspensão De Prazos
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Tempestividade Recursal Feriado Local E Suspensão De Prazos

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Parties

SELSUMAR JOSÉ DE OLIVEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgados Em 07/05/2024 a 13/05/2024)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão
  2. 2 Relevância de erro de sistema do tribunal de origem para afastar a intempestividade do recurso
  3. 3 Finalidade integrativa dos embargos de declaração e impossibilidade de utilização para reexame de matéria já decidida

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a parte não indicou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; limitou-se a alegar ter sido induzida a erro pelo sistema do tribunal de origem, configurando mero inconformismo, não vício sanável por aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.