AREsp 2437005 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem nenhum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 (obscuridade, contradição, omissão ou erro material) e claramente buscarem a reforma do julgado, finalidade vedada a esse recurso.

Parties
Embargante: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 282/stf, Súmula 284/stf, Tema 955/stj, Honorários De Sucumbência, Omissão
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 282/stf Súmula 284/stf Tema 955/stj Honorários De Sucumbência +1 more

Case Brief

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Parties

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 Aplicação do Tema 955/STJ
  3. 3 Possibilidade de reforma do julgado via embargos

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não demonstrarem nenhum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 (obscuridade, contradição, omissão ou erro material) e claramente buscarem a reforma do julgado, finalidade vedada a esse recurso.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.