AREsp 2436336 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; a documentação juntada não comprovou o preparo válido para este Tribunal, a preclusão consumativa impede a juntada extemporânea, e o tribunal de origem não vincula o STJ quanto ao juízo definitivo de admissibilidade, implicando na manutenção da deserção do recurso.

Parties
Embargante: PRISMA CONSTRUCOES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (acórdão)
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial
Legal Topics
Embargos De Declaração, Preclusão Consumativa, Deserção, Preparo, Admissibilidade, Súmula 187/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Preclusão Consumativa Deserção Preparo Admissibilidade Súmula 187/stj

Case Brief

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Parties

PRISMA CONSTRUCOES LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração (omissão, contradição, obscuridade ou erro material)
  2. 2 Juntada extemporânea de comprovante de preparo
  3. 3 Incidência da preclusão consumativa

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; a documentação juntada não comprovou o preparo válido para este Tribunal, a preclusão consumativa impede a juntada extemporânea, e o tribunal de origem não vincula o STJ quanto ao juízo definitivo de admissibilidade, implicando na manutenção da deserção do recurso.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.