REsp 2095214 - ACORDAO

REsp 2095214 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por unanimidade porque a parte embargante não demonstrou obscuridade, omissão, contradição ou erro material no acórdão impugnado, limitando-se a buscar nova análise de matéria já decidida (mero inconformismo), razão pela qual os aclaratórios não são cabíveis.

Parties
Embargante: ERBE INCORPORADORA 019 SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (embargos Rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7 Do STJ, Súmula 284 Do STF, Súmula 211 Do STJ, Danos Morais, Indenização
Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 7 Do STJ Súmula 284 Do STF Súmula 211 Do STJ Danos Morais Indenização

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ERBE INCORPORADORA 019 SA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma (embargos Rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula n. 284 do STF

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por unanimidade porque a parte embargante não demonstrou obscuridade, omissão, contradição ou erro material no acórdão impugnado, limitando-se a buscar nova análise de matéria já decidida (mero inconformismo), razão pela qual os aclaratórios não são cabíveis.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração