AREsp 2123775 - DECISAO

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Tendo a parte embargante logrado êxito no recurso especial, impõe-se sanar a omissão quanto à readequação da verba honorária e inverter os ônus sucumbenciais; por isso os embargos de declaração foram acolhidos para inverter a sucumbência.

Parties
Embargante: AGV PARTICIPACOES LTDA.; Embargada/autor Originário: Sami Rached
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acolhidos
Outcome
Embargos de declaração acolhidos para inverter os ônus da sucumbência.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ônus Sucumbenciais, Honorários Advocatícios, Recurso Especial
Processo Civil Embargos De Declaração Ônus Sucumbenciais Honorários Advocatícios Recurso Especial

Case Brief

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Parties

AGV PARTICIPACOES LTDA.

Embargante

Sami Rached

Embargada/autor Originário

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acolhidos

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à inversão dos ônus sucumbenciais
  2. 2 Readequação da verba honorária

Ratio Decidendi

Tendo a parte embargante logrado êxito no recurso especial, impõe-se sanar a omissão quanto à readequação da verba honorária e inverter os ônus sucumbenciais; por isso os embargos de declaração foram acolhidos para inverter a sucumbência.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para inverter os ônus da sucumbência.

Orders

  • Inverter os ônus da sucumbência.
  • Publique-se. Intimem-se.