AREsp 1398890 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado continha fundamentação suficiente, clara e coerente, não apresentando os vícios elencados no artigo 1.022 do CPC/2015; os aclaratórios tinham caráter infringente, buscando reformar o julgado por via inadequada; e o pedido de suspensão foi indeferido por irrelevância da ação superveniente para o exame da matéria federal no recurso especial.

Parties
Embargante: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE FRAÇÃO IDEAL NO CONDOMÍNIO SOLAR DE ATHENAS - PROATHENAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Sessão Virtual De Julgamento Da Terceira Turma (23/04/2024 a 29/04/2024) Sobre Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração rejeitados; pedido de suspensão indeferido.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prequestionamento, Usucapião, Súmula Nº 211/stj, Súmula Nº 7/stj, Artigos 489 E 1.022 Do Cpc/2015
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Prequestionamento Usucapião Súmula Nº 211/stj Súmula Nº 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE FRAÇÃO IDEAL NO CONDOMÍNIO SOLAR DE ATHENAS - PROATHENAS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Sessão Virtual De Julgamento Da Terceira Turma (23/04/2024 a 29/04/2024) Sobre Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Prequestionamento para fins de recurso especial
  3. 3 Possibilidade de reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado continha fundamentação suficiente, clara e coerente, não apresentando os vícios elencados no artigo 1.022 do CPC/2015; os aclaratórios tinham caráter infringente, buscando reformar o julgado por via inadequada; e o pedido de suspensão foi indeferido por irrelevância da ação superveniente para o exame da matéria federal no recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados; pedido de suspensão indeferido.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Indeferir o pedido de suspensão (petição nº 00811.831/2019)