REsp 2081737 - DECISAO

REsp 2081737 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque as alegações da parte embargante já haviam sido analisadas na decisão embargada, inexistindo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; da análise dos autos não há recursos pendentes nem petição capaz de impedir o trânsito em julgado, de modo que não procede a suspensão; além disso, os embargos visam apenas a rediscussão ou reforma do julgado, o que é incompatível com os limites do art. 1.022 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Contra Decisão Monocrática
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Trânsito Em Julgado, Suspensão Da Tramitação De Processos, Prequestionamento, Caráter Protelatório
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Trânsito Em Julgado Suspensão Da Tramitação De Processos +2 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração diante de alegada omissão quanto à suspensão de processos
  2. 2 se existência de recurso pendente ou petição impede o trânsito em julgado
  3. 3 se houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque as alegações da parte embargante já haviam sido analisadas na decisão embargada, inexistindo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado; da análise dos autos não há recursos pendentes nem petição capaz de impedir o trânsito em julgado, de modo que não procede a suspensão; além disso, os embargos visam apenas a rediscussão ou reforma do julgado, o que é incompatível com os limites do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.