AREsp 2306362 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão impugnado analisou adequadamente as questões suscitadas, não apresentando obscuridade, omissão, contradição ou erro material; a parte buscou rediscutir o mérito da decisão (repetindo alegações já apreciadas no agravo interno), o que não é meio adequado pelos embargos de declaração; reconheceu-se prequestionamento implícito, a suficiência dos documentos juntados e a irrelevância do documento supostamente não contraditado, além da incidência da Súmula 7 quanto a matérias de prova.

Parties
Embargante: FERNANDO PEREIRA CAVALCANTI JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Pela Quarta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento Implícito, Súmula 7 Do STJ, Prova Testemunhal, Decisão Surpresa, Art. 1.022 Do CPC
Processo Civil Direito Civil Recursos Embargos De Declaração Prequestionamento Implícito Súmula 7 Do STJ Prova Testemunhal Decisão Surpresa +1 more

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Parties

FERNANDO PEREIRA CAVALCANTI JÚNIOR

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Pela Quarta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 Admissibilidade de prequestionamento implícito
  3. 3 Se embargos de declaração são meio adequado para rediscussão da matéria

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão impugnado analisou adequadamente as questões suscitadas, não apresentando obscuridade, omissão, contradição ou erro material; a parte buscou rediscutir o mérito da decisão (repetindo alegações já apreciadas no agravo interno), o que não é meio adequado pelos embargos de declaração; reconheceu-se prequestionamento implícito, a suficiência dos documentos juntados e a irrelevância do documento supostamente não contraditado, além da incidência da Súmula 7 quanto a matérias de prova.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.