AREsp 2348690 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão atacado manifestou-se de forma clara e suficiente, não havendo omissão a ser sanada; o recorrente não cumpriu o ônus da dialeticidade ao deixar de impugnar o segundo fundamento da decisão agravada, e a pretensão dos aclaratórios de reexaminar a causa é vedada, especialmente diante da impossibilidade de reexame do contexto fático-probatório no recurso especial em razão das Súmulas 5 e 7/STJ.

Parties
Embargante: TEZEU FREITAS BEZERRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ônus Da Dialeticidade, Súmulas 5 E 7/stj, Cerceamento De Defesa, Reexame Da Causa, Prova Pericial, Livre Convencimento Motivado
Processual Civil Embargos De Declaração Ônus Da Dialeticidade Súmulas 5 E 7/stj Cerceamento De Defesa Reexame Da Causa Prova Pericial Livre Convencimento Motivado

Case Brief

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Parties

TEZEU FREITAS BEZERRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 omissão em acórdão
  2. 2 incidência das Súmulas 5 e 7/STJ
  3. 3 ônus da dialeticidade previsto no art. 1.021, §1º, CPC

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão atacado manifestou-se de forma clara e suficiente, não havendo omissão a ser sanada; o recorrente não cumpriu o ônus da dialeticidade ao deixar de impugnar o segundo fundamento da decisão agravada, e a pretensão dos aclaratórios de reexaminar a causa é vedada, especialmente diante da impossibilidade de reexame do contexto fático-probatório no recurso especial em razão das Súmulas 5 e 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.