AREsp 2478554 - DECISAO

AREsp 2478554 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada não padece de omissão, contradição ou obscuridade quanto às questões suscitadas: o acórdão enfrentou a matéria, reconheceu a responsabilidade do avalista não elidida pela mera saída do quadro societário (art. 899 CC), aplicou corretamente parâmetros legais para fixação de honorários (art. 85 CPC) e não houve espaço para acolhimento de nova matéria fática nos aclaratórios, de modo que se buscava na prática o reexame do mérito, vedado em embargos de declaração.

Parties
Embargante: VINICIUS CARDOSO CARVALHAL; Embargado: Embargado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ônus Da Prova, Honorários Advocatícios, Garantia Fidejussória/aval, Cédula De Crédito Comercial, Lei Distrital Nº 3.196/2003, Súmula 7/stj, Art. 1.022 CPC, Art. 489 CPC
Processo Civil Embargos De Declaração Ônus Da Prova Honorários Advocatícios Garantia Fidejussória/aval Cédula De Crédito Comercial Lei Distrital Nº 3.196/2003 Súmula 7/stj +2 more

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Parties

VINICIUS CARDOSO CARVALHAL

Embargante

Embargado

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à natureza da garantia (sui generis)
  2. 2 contrariedade na fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais
  3. 3 omissão quanto à matéria fática e inversão do ônus da prova

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada não padece de omissão, contradição ou obscuridade quanto às questões suscitadas: o acórdão enfrentou a matéria, reconheceu a responsabilidade do avalista não elidida pela mera saída do quadro societário (art. 899 CC), aplicou corretamente parâmetros legais para fixação de honorários (art. 85 CPC) e não houve espaço para acolhimento de nova matéria fática nos aclaratórios, de modo que se buscava na prática o reexame do mérito, vedado em embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.