AREsp 2073153 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou qualquer vício de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, e porque a parte embargante não rebateu de forma clara e específica as razões da decisão agravada nem demonstrou ter impugnado todos os fundamentos, justificando a aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ; ademais, embargos declaratórios não servem para rediscutir matéria já decidida.

Parties
Embargante: SEBASTIAO GONZAGA BARBOSA NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeitados Pela Primeira Turma (julgamento Em Sessão Virtual De 23/04/2024 a 29/04/2024)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 83/stj, Admissibilidade Recursal
Processual Civil Tributário Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 83/stj Admissibilidade Recursal

Case Brief

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Parties

SEBASTIAO GONZAGA BARBOSA NETO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeitados Pela Primeira Turma (julgamento Em Sessão Virtual De 23/04/2024 a 29/04/2024)

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 incidência por analogia da Súmula 182/STJ
  3. 3 impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou qualquer vício de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, e porque a parte embargante não rebateu de forma clara e específica as razões da decisão agravada nem demonstrou ter impugnado todos os fundamentos, justificando a aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ; ademais, embargos declaratórios não servem para rediscutir matéria já decidida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.