AREsp 2456923 - DECISAO

AREsp 2456923 - DECISAO

Verificada omissão no acórdão quanto à apreciação dos danos morais, acolheram-se os embargos de declaração com efeitos modificativos; ao reexaminar a questão, o Tribunal concluiu que os elementos constantes nos autos não demonstraram circunstâncias excepcionais além do mero inadimplemento contratual capazes de justificar a indenização por danos morais, motivo pelo qual afastou-se a condenação imposta em primeiro grau.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Acolher os embargos de declaração, com efeitos modificativos, para conhecer em parte do agravo em recurso especial e, nessa parte, dar-lhe provimento, afastando a condenação ao pagamento de indenização por danos morais.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Danos Morais, Atraso Na Entrega De Imóvel, Agravo Em Recurso Especial, Tema De Recurso Repetitivo
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Danos Morais Atraso Na Entrega De Imóvel Agravo Em Recurso Especial Tema De Recurso Repetitivo

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à apreciação da indenização por danos morais
  2. 2 Cabimento de danos morais por mero inadimplemento contratual
  3. 3 Necessidade de agravo interno na origem para admissão de recurso especial quando a decisão está fundada em tema repetitivo

Ratio Decidendi

Verificada omissão no acórdão quanto à apreciação dos danos morais, acolheram-se os embargos de declaração com efeitos modificativos; ao reexaminar a questão, o Tribunal concluiu que os elementos constantes nos autos não demonstraram circunstâncias excepcionais além do mero inadimplemento contratual capazes de justificar a indenização por danos morais, motivo pelo qual afastou-se a condenação imposta em primeiro grau.

Court Disposition

Acolher os embargos de declaração, com efeitos modificativos, para conhecer em parte do agravo em recurso especial e, nessa parte, dar-lhe provimento, afastando a condenação ao pagamento de indenização por danos morais.

Orders

  • Intimem-se.