AREsp 2576123 - DECISAO

AREsp 2576123 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; não houve omissão, contradição ou obscuridade a ensejar provimento dos embargos de declaração; o recurso especial não demonstrou violação direta de dispositivos do Código Civil invocados nem afastou a necessidade de reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ), razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Agravante/autor: MARCOS TADEU TRINDADE; Oposto/recorrido: LUIS FILIPE SOUZA TRINDADE; Oposta/recorrida: MARIA DAS GRAÇAS SANTOS SOUZA; Oposto/recorrido: MARCOS TADEU TRINDADE FILHO; Oposta/recorrida: MARIA GABRIELLA SOUZA TRINDADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento (conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Negação De Provimento)
Outcome
Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Doação, Negócio Jurídico Simulado, Honorários Advocatícios, Gratuidade Da Justiça, Recurso Especial
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Súmula 284/stf Súmula 7/stj Doação Negócio Jurídico Simulado Honorários Advocatícios +2 more

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Parties

MARCOS TADEU TRINDADE

Agravante/autor

LUIS FILIPE SOUZA TRINDADE

Oposto/recorrido

MARIA DAS GRAÇAS SANTOS SOUZA

Oposta/recorrida

MARCOS TADEU TRINDADE FILHO

Oposto/recorrido

MARIA GABRIELLA SOUZA TRINDADE

Oposta/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento (conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao art. 1.022 do CPC (omissão, contradição ou obscuridade)
  2. 2 Deficiência de fundamentação quanto aos arts. 167, §1º, I e II, 168 e 169 do CC
  3. 3 Vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; não houve omissão, contradição ou obscuridade a ensejar provimento dos embargos de declaração; o recurso especial não demonstrou violação direta de dispositivos do Código Civil invocados nem afastou a necessidade de reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ), razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Majo­ro os honorários fixados anteriormente em R$ 5.000,00 para R$ 7.000,00.
  • Publique-se.