AREsp 2515473 - DECISAO

AREsp 2515473 - DECISAO

Rejeitar os embargos por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, uma vez que a decisão impugnada já esclareceu a necessidade de retorno ao tribunal de origem para elucidar a natureza da intervenção da UNIMED FESP diante do reconhecimento de cerceamento de defesa relacionado à não realização de prova pericial.

Parties
Embargante: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Recorrentes: REGINA MAFALDA DA SILVA LOPES e OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Contradição, Obscuridade Ou Erro Material
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Omissão, Contradição, Obscuridade Ou Erro Material

Case Brief

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Parties

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Embargante

REGINA MAFALDA DA SILVA LOPES e OUTRO

Recorrentes

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão que deu provimento ao recurso especial
  2. 2 Necessidade de esclarecimento sobre a natureza da intervenção da UNIMED FESP e reconhecimento de cerceamento de defesa por falta de produção de prova pericial

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, uma vez que a decisão impugnada já esclareceu a necessidade de retorno ao tribunal de origem para elucidar a natureza da intervenção da UNIMED FESP diante do reconhecimento de cerceamento de defesa relacionado à não realização de prova pericial.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se.