AREsp 2457973 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; o tribunal examinou fundamentadamente as questões suscitadas, concluiu que o reconhecimento de caso fortuito/força maior demandaria reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula n.º 7 do STJ) e constatou que o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por ausência do cotejo analítico exigido, de modo que a pretensão equivalia a pedido de rejulgamento inadequado para embargos.

Parties
Embargante: ELETRODATA INSTALAÇÃO E SERVIÇOS LTDA; Embargante: PIOSANTO CONSTRUCOES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Súmula N.º 7 Do STJ, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Art. 393 Do CC, Arts. 1.029, § 1º Do CPC E 255 Do RISTJ
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Súmula N.º 7 Do STJ Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico Art. 393 Do CC Arts. 1.029, § 1º Do CPC E 255 Do RISTJ

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Parties

ELETRODATA INSTALAÇÃO E SERVIÇOS LTDA

Embargante

PIOSANTO CONSTRUCOES LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão quanto à necessidade de revolvimento do conteúdo fático-probatório
  2. 2 Possibilidade de conhecimento do dissídio jurisprudencial sem cotejo analítico
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula n.º 7 do STJ ao caso

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; o tribunal examinou fundamentadamente as questões suscitadas, concluiu que o reconhecimento de caso fortuito/força maior demandaria reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula n.º 7 do STJ) e constatou que o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado por ausência do cotejo analítico exigido, de modo que a pretensão equivalia a pedido de rejulgamento inadequado para embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Não acolher os embargos de declaração
  • REJEITO os embargos de declaração