REsp 2032749 - ACORDAO

REsp 2032749 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou integralmente a controvérsia, sem omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e porque acolher a pretensão implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, de modo que os embargos não constituem via adequada para o rejulgamento da causa.

Parties
Embargante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Na Terceira Turma (sessão Virtual De 14/05/2024 a 20/05/2024)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Preclusão, Súmula 7/stj, Exceção De Pré Executividade, Cumprimento De Sentença, Reexame De Matéria Fático Probatória
Processual Civil Embargos De Declaração Preclusão Súmula 7/stj Exceção De Pré Executividade Cumprimento De Sentença Reexame De Matéria Fático Probatória

Case Brief

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Parties

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Na Terceira Turma (sessão Virtual De 14/05/2024 a 20/05/2024)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  3. 3 ocorrência de preclusão e sua incidência de acordo com Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou integralmente a controvérsia, sem omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e porque acolher a pretensão implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ, de modo que os embargos não constituem via adequada para o rejulgamento da causa.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator