AREsp 2473994 - DECISAO

AREsp 2473994 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração para corrigir o erro material apontado, alterando o dispositivo para refletir a decisão de negar provimento ao agravo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos
Outcome
Acolhidos os embargos de declaração para corrigir erro material; dispositivo alterado para 'nego provimento ao agravo'.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material
Processo Civil Embargos De Declaração Erro Material

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos

Legal Issues

  1. 1 Correção de erro material no dispositivo da decisão
  2. 2 Adequação do dispositivo à fundamentação que negou provimento ao agravo

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração para corrigir o erro material apontado, alterando o dispositivo para refletir a decisão de negar provimento ao agravo.

Court Disposition

Acolhidos os embargos de declaração para corrigir erro material; dispositivo alterado para 'nego provimento ao agravo'.

Orders

  • Intimem-se.