AREsp 2448691 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos por inexistir omissão, obscuridade ou contradição: o Tribunal de origem analisou e concluiu pela certeza e liquidez do título, conclusão sustentada por laudo pericial, e alterar tal entendimento demandaria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ; embargos de declaração não se prestam à rediscussão do julgado.

Parties
Embargante: LUIZ ALBINO BARBOSA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Súmula 384/stj, Fundamentação Judicial
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Reexame De Provas Súmula 7/stj Súmula 384/stj Fundamentação Judicial

Case Brief

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Parties

LUIZ ALBINO BARBOSA DE OLIVEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à alegação de ausência de título apto à execução com fundamento no enunciado sumular nº 384/STJ
  2. 2 Alegação de inexistência de certeza e liquidez do título executivo
  3. 3 Incabibilidade de reexame de matéria fático-probatória pelo STJ (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por inexistir omissão, obscuridade ou contradição: o Tribunal de origem analisou e concluiu pela certeza e liquidez do título, conclusão sustentada por laudo pericial, e alterar tal entendimento demandaria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ; embargos de declaração não se prestam à rediscussão do julgado.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.