AREsp 2497787 - ACORDAO

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O acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado e solucionou integralmente a controvérsia, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ensejar acolhimento dos embargos de declaração ou violação do art. 1.022 do CPC; por isso, negou-se provimento ao agravo interno.

Parties
Autor: INSTALADORA JR EIRELI; Réu / Agravante: POSTO MANGALÔ LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Pela Terceira Turma Agravo Interno Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição Ou Obscuridade, Ação De Cobrança, Recurso Especial, Agravo Interno
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão, Contradição Ou Obscuridade Ação De Cobrança Recurso Especial Agravo Interno

Case Brief

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Parties

INSTALADORA JR EIRELI

Autor

POSTO MANGALÔ LTDA

Réu / Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Pela Terceira Turma Agravo Interno Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do Tribunal de origem nos termos do art. 1.022 do CPC quanto à apreciação de prova testemunhal
  2. 2 Se o acórdão do Tribunal de origem esgota a prestação jurisdicional mesmo não mencionando dispositivo legal invocado
  3. 3 Possibilidade de acolhimento de embargos de declaração para sanar omissão, contradição ou obscuridade

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido foi suficientemente fundamentado e solucionou integralmente a controvérsia, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ensejar acolhimento dos embargos de declaração ou violação do art. 1.022 do CPC; por isso, negou-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.