AREsp 2493949 - ACORDAO
Não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão impugnado; as matérias apontadas foram apreciadas ou são preclusas; e a alteração das conclusões demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.
- Parties
- Embargante: GETÚLIO RIBEIRO TORRES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 May 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma) Embargos Rejeitados
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Ônus Da Prova, Liquidação De Sentença, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Preclusão
Case Brief
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Parties
GETÚLIO RIBEIRO TORRES
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma) Embargos Rejeitados
Legal Issues
- 1 omissão, contradição, obscuridade ou erro material (art. 1.022 CPC)
- 2 violação do art. 489 do CPC
- 3 aplicabilidade da Súmula 7/STJ (vedação ao reexame de fatos e provas)
Ratio Decidendi
Não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão impugnado; as matérias apontadas foram apreciadas ou são preclusas; e a alteração das conclusões demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Rejeito os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.
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