REsp 2131112 - DECISAO

REsp 2131112 - DECISAO

Verificou-se que o Tribunal de origem não se manifestou acerca das omissões suscitadas nos embargos de declaração (depósitos judiciais e aplicação da taxa SELIC), tendo-se limitado a considerações genéricas; tal omissão configura violação do art. 1022 do CPC, razão pela qual o recurso especial foi provido para cassar o acórdão e devolver os autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração, apreciando detidamente os pontos suscitados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Com Provimento Para Cassar Acórdão E Devolver Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Provimento do recurso especial para cassar o acórdão recorrido e determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Devolução Dos Autos, Prova Testemunhal, Renúncia a Benfeitorias, Depósitos Judiciais, Taxa SELIC, Recurso Especial
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Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Com Provimento Para Cassar Acórdão E Devolver Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Omissão do Tribunal de origem quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração (depósitos judiciais e aplicação da taxa SELIC)
  2. 2 Alegado cerceamento de defesa em razão do deferimento e cancelamento da oitiva de testemunhas
  3. 3 Validade de cláusula de renúncia às benfeitorias

Ratio Decidendi

Verificou-se que o Tribunal de origem não se manifestou acerca das omissões suscitadas nos embargos de declaração (depósitos judiciais e aplicação da taxa SELIC), tendo-se limitado a considerações genéricas; tal omissão configura violação do art. 1022 do CPC, razão pela qual o recurso especial foi provido para cassar o acórdão e devolver os autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração, apreciando detidamente os pontos suscitados.

Court Disposition

Provimento do recurso especial para cassar o acórdão recorrido e determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Cassação do acórdão recorrido