REsp 1690355 - DECISAO

REsp 1690355 - DECISAO

Não conhecer dos embargos de declaração em razão da ausência de indicação dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 ou por apresentação de razões dissociadas da decisão embargada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Não conheço dos embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Perda De Objeto
Processo Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Perda De Objeto

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento dos embargos de declaração quando a parte não indica os vícios elencados no art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Perda de objeto deve ser analisada no juízo a quo

Ratio Decidendi

Não conhecer dos embargos de declaração em razão da ausência de indicação dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 ou por apresentação de razões dissociadas da decisão embargada.

Court Disposition

Não conheço dos embargos de declaração.

Orders

  • Não conheço dos embargos de declaração.