REsp 1949141 - ACORDAO

REsp 1949141 - ACORDAO

Não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; a decisão já determinou a devolução dos autos ao tribunal de origem para aguardar o julgamento dos recursos interpostos contra o acórdão proferido no IRDR, incumbindo ao tribunal de origem aferir eventual adequação da tese após cessada a suspensão, de modo que os embargos de declaração, que visam rediscutir matéria já decidida, são inadequados e foram rejeitados.

Parties
Embargante: EZEQUIEL RODRIGUES DE SOUZA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (primeira Turma, Embargos Rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, IRDR, Efeito Suspensivo, Omissão
Processual Civil Embargos De Declaração Recurso Especial IRDR Efeito Suspensivo Omissão

Case Brief

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Parties

EZEQUIEL RODRIGUES DE SOUZA e OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (primeira Turma, Embargos Rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Efeito suspensivo de recurso especial interposto contra acórdão proferido em IRDR
  3. 3 Adequação do caso concreto à tese firmada no IRDR e competência do tribunal de origem após cessada a suspensão

Ratio Decidendi

Não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; a decisão já determinou a devolução dos autos ao tribunal de origem para aguardar o julgamento dos recursos interpostos contra o acórdão proferido no IRDR, incumbindo ao tribunal de origem aferir eventual adequação da tese após cessada a suspensão, de modo que os embargos de declaração, que visam rediscutir matéria já decidida, são inadequados e foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração