REsp 1702988 - DECISAO

REsp 1702988 - DECISAO

Os embargos de declaração não foram conhecidos por ausência de indicação de qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015 e por apresentarem razões dissociadas da decisão embargada, conforme jurisprudência consolidada do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço dos embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processo Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento dos embargos de declaração quando a parte não indica vícios do art. 1.022 do CPC/2015 ou apresenta razões dissociadas da decisão embargada

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não foram conhecidos por ausência de indicação de qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015 e por apresentarem razões dissociadas da decisão embargada, conforme jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

Não conheço dos embargos de declaração.

Orders

  • Não conheço dos embargos de declaração.